Senado aprova projeto que taxa dividendos e amplia isenção do Imposto de Renda

novembro 6, 2025

Nova proposta eleva a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais e cria tributação mínima para altas rendas a partir de 2026.

O Senado Federal aprovou, em 5 de novembro, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que reformula o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e cria um novo regime de tributação sobre dividendos e altas rendas. A proposta — que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados — estabelece isenção integral para rendas mensais de até R$ 5 mil e cria alíquotas progressivas para rendas superiores a R$ 600 mil anuais.

Segundo o Senado Notícias, o texto também mantém isenções estratégicas, incluindo rendimentos de poupança, indenizações, títulos incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA, FIP-IE, FIP-PD&I) e fundos de investimento imobiliário (FIIs e Fiagros) com cotas negociadas em bolsa e pelo menos 100 cotistas.

Principais mudanças

Isenção ampliada: rendas mensais até R$ 5 mil ficam livres de IR a partir de 2026;
Faixa intermediária: entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redutor parcial;
Tributação mínima: de 0% a 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, abrangendo dividendos e outras rendas isentas;
Dividendos: passam a ser tributados em 10% quando ultrapassarem R$ 50 mil mensais;
Lucros acumulados até 31/12/2025: permanecem isentos, desde que a distribuição seja aprovada formalmente até o fim de 2025, com pagamento possível até 2028;
Abatimentos: valores de tributos já recolhidos poderão ser compensados.

Análise H2K

A proposta representa um marco na modernização do sistema tributário brasileiro, ao alinhar o país a práticas internacionais e reduzir assimetrias entre a tributação de empresas e pessoas físicas. Para empresários e investidores, o momento é de revisar estruturas societárias e políticas de distribuição de lucros, planejar o exercício de 2025 e antecipar decisões contábeis que possam otimizar o impacto das novas regras.

A equipe da H2K Auditores e Consultores acompanha de perto a tramitação do projeto e seus possíveis efeitos sobre holdings patrimoniais, empresas do lucro presumido e investidores em fundos imobiliários.